PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Aguarde, carregando aúdio! Visita realizada em 25/04/2022 às 20h 52m horário de Brasília. Acessibilidade. A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131 de 2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado.