16.1 - DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS

A Prefeitura Municipal de Monte Negro, por meio deste informativo, comunica que a Desoneração Tributária referente ao exercício de 2025 ainda não está em vigor no município. Até o momento, não houve regulamentação ou publicação de legislação local que disponha sobre a concessão de desoneração tributária para o referido ano. Dessa forma, todos os tributos municipais seguem sendo aplicados conforme as normativas vigentes. Reforçamos o compromisso da gestão com a transparência fiscal e informaremos à população qualquer atualização sobre esse tema por meio dos canais oficiais da Prefeitura.

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